Collaborative Governance in Portugal? A Critical Perspective Based on an Empirical Survey

Abstract

A governança colaborativa constitui um tipo de processo de tomada de decisão e de ação coletiva em que entidades governamentais e agentes privados interagem como parceiros em pé de igualdade com o intuito de alcançar resultados benéficos para ambas as partes. Investigadores a favor do uso da governança colaborativa em Portugal tendem a apresentar os méritos da mesma de uma forma bastante positiva. Estes investigadores argumentam que essa forma de governança é a potencialmente mais apropriada em Portugal devido às tendências burocráticas e paternalistas do sistema de planeamento português. Esta perspetiva é a oposta à de autores mais críticos – dentro dos quais nos incluímos – que consideram a governança colaborativa potencialmente problemática para o interesse público. A governança colaborativa pode na verdade ser apreciada como um instrumento para a promoção de desígnios neoliberais. Este debate levanta um dilema: deve-se ou não adotar o uso da governança colaborativa nas câmaras municipais portuguesas em assuntos relacionados com o planeamento do território? Com base num inquérito digital, esta investigação apresenta as perceções de profissionais ligados ao planeamento (por exemplo, planeadores, consultores e académicos) e alguns políticos relativamente ao uso da governança colaborativa em câmaras municipais portuguesas. A análise empírica sugere que, em termos gerais, os respondentes consideram que a governança colaborativa tem elevado potencial tanto para gerar resultados positivos como negativos para o interesse público. É por isso importante conduzir mais investigação sobre esta matéria para a poder enquadrar dentro de legislação apropriada